Política de Privacidade

1. Introdução

A Andera ("nós", "nosso" ou "nossa") está comprometida em proteger a privacidade dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossa plataforma de gestão de documentos regulatórios para mineradoras, você concorda com as práticas descritas nesta política.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome completo, CPF, e-mail, telefone
• Dados empresariais: CNPJ, razão social, endereço da empresa
• Dados de acesso: Logs de login, endereço IP, dispositivo utilizado
• Documentos regulatórios: Licenças, alvarás, certificados e demais documentos enviados à plataforma
• Dados de uso: Interações com a plataforma, preferências de notificação

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de gestão documental contratados
• Envio de alertas sobre vencimento de documentos
• Comunicação sobre atualizações do serviço
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria contínua da plataforma
• Prevenção de fraudes e segurança da informação

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Andera está fundamentado nas seguintes bases legais (Art. 7º da LGPD):

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender requisitos regulatórios
• Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços e segurança

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Parceiros operacionais: Finesse Consultoria (gestão documental)
• Provedores de infraestrutura: Serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Backups regulares e redundância de dados
• Monitoramento contínuo de segurança
• Auditorias periódicas de segurança

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por lei. Documentos regulatórios são mantidos por no mínimo 5 anos após o término do contrato, conforme exigências legais do setor de mineração.

8. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies de análise para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do e-mail cadastrado ou por meio de aviso na plataforma. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

12. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).